Analisamos o pacote de medidas contra a corrupção, projeto de lei de iniciativa popular atualmente em discussão no Congresso, e constatamos que muitas implicam na supressão de direitos e repercutem em toda a população. O projeto prevê uma série de alterações legislativas sob a justificativa de tornar mais efetivo o combate à corrupção. Somos todos contra a corrupção, mas o combate a esse crime não se faz com a redução de direitos previstos na Constituição nem com a fragilização do Estado Democrático.

Com o objetivo de contribuir para a transparência do debate público, apresentamos nossos argumentos contra algumas das medidas apresentadas no projeto para esclarecer o que está por trás delas. Nosso objetivo, com essa iniciativa, é alertar para inevitáveis retrocessos que poderão ocorrer caso sejam aprovadas. Confira o Projeto de Lei em tramitação no Congresso e forme sua opinião.